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Priscilla Chaves
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Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco
Notícia ·
há 13 anos
Adalto Santos afirma que Lei da Palmada prejudica as famílias
O projeto da Lei da Palmada, em discussão na Câmara Federal, motivou, nesta quarta (21 de agosto), pronunciamento do deputado Adalto Santos, do PSB. O parlamentar criticou a proposta, que proíbe os...
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Felipe Pires Morandini
Artigo ·
há 13 anos
A inconstitucionalidade da redução da maioridade penal
Com o aumento recente da violência nas cidades, muito se discute sobre possíveis soluções. Uma das mais cogitadas tem sido a possibilidade de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 ou até 14 anos....
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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 13 anos
Substitutivo do Código Penal abandona proteção à opção sexual
A comissão de senadores [1] constituída para examinar o projeto de novo Código Penal l acaba de entregar suas conclusões à presidência daquela Casa. Dali, o texto seguirá para a Comissão de...
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